10/09/2025
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu em 21 de agosto de 2025 a consulta pública para a revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011, que regula as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos.
Essa atualização é um marco importante, pois inclui novas exigências, amplia o escopo da norma e fortalece a proteção da qualidade da água no Brasil.
A proposta traz avanços significativos:
Inclusão da drenagem pluvial urbana: pela primeira vez, são considerados sistemas naturais de tratamento como jardins de chuva, bacias de retenção e trincheiras de infiltração.
Parâmetros revisados para efluentes: atualização dos limites para poluentes como DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), COT (Carbono Orgânico Total), nitrogênio amoniacal e fósforo total, diferenciando municípios com mais e menos de 500 mil habitantes.
Essas mudanças alinham a norma com práticas de infraestrutura verde, ciência atualizada e soluções urbanas mais sustentáveis.
A consulta está aberta até 6 de outubro de 2025 e qualquer cidadão pode enviar contribuições.
Acesse a minuta no portal do CONAMA.
Leia as propostas de atualização da Resolução 430/2011.
Envie suas sugestões diretamente na plataforma.
Publicação no DOU: 20 de agosto de 2025.
Abertura da consulta pública: 21 de agosto de 2025.
Prazo final para contribuições: 06 de outubro de 2025.
Todas as informações estão disponíveis no portal Participa + Brasil.
A Alteia Ambiental apoia processos participativos que fortalecem a transparência e a gestão ambiental no Brasil. A revisão da CONAMA 430/2011 representa:
Melhor controle e tratamento de efluentes urbanos e pluviais.
Avanço na infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza.
Aperfeiçoamento da gestão hídrica e proteção da saúde pública.
A atualização da Resolução CONAMA 430/2011 é uma oportunidade única de construir uma gestão mais eficaz e sustentável dos efluentes no Brasil.
Sua participação pode orientar decisões que impactam diretamente o futuro da água e das cidades.
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