Outorga de Uso da Água: regularize antes de captar, lançar ou utilizar recursos hídricos
Vai captar água de poço, rio ou nascente? Vai fazer irrigação, barramento ou renovar a outorga atual? Nós te ajudamos.
A Outorga de Direito de Uso da Água é uma autorização obrigatória concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos (estadual ou federal) para quem utiliza águas superficiais ou subterrâneas — seja para consumo, irrigação, indústria, lavagem, resfriamento, abastecimento ou descarte de efluentes.
Se sua empresa capta, utiliza ou lança água sem a devida outorga, está sujeita a multas, embargos e bloqueios de licenciamento ambiental.
A outorga é obrigatória para atividades como:
Com a Alteia, você evita atrasos no licenciamento, autuações por uso irregular e garante que sua captação ou lançamento esteja dentro da legalidade e com respaldo técnico.
Outorgar é garantir que o uso da água seja legal, sustentável e reconhecido pelos órgãos ambientais.