A Outorga de Direito de Uso da Água é uma autorização obrigatória concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos (estadual ou federal) para quem utiliza águas superficiais ou subterrâneas — seja para consumo, irrigação, indústria, lavagem, resfriamento, abastecimento ou descarte de efluentes.

Se sua empresa capta, utiliza ou lança água sem a devida outorga, está sujeita a multas, embargos e bloqueios de licenciamento ambiental.

A outorga é obrigatória para atividades como:

• Captação de água de rios, nascentes, lagos ou poços artesianos
• Obras que interferem em cursos d’água (barragens, travessias, canais, etc.);
• Barramentos;
• Irrigação;
• Dragagem;
• Renovação ou alteração de usos previamente autorizados

• Definição do tipo de outorga necessária;
• Levantamento técnico e elaboração do processo completo;
• Protocolo e acompanhamento junto ao órgão ambiental;
• Suporte até a emissão da autorização e eventuais renovações

Com a Alteia, você evita atrasos no licenciamento, autuações por uso irregular e garante que sua captação ou lançamento esteja dentro da legalidade e com respaldo técnico.

Outorgar é garantir que o uso da água seja legal, sustentável e reconhecido pelos órgãos ambientais.