24/09/2025
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou, em setembro de 2025, a Resolução nº 510, trazendo mudanças importantes para a gestão ambiental em imóveis rurais no Brasil. O objetivo é estabelecer critérios técnicos, garantir transparência e integrar as informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV).
A resolução define como os órgãos ambientais devem atuar na emissão de autorizações, estabelecendo prazos, requisitos e maior publicidade das informações. Veja os principais pontos:
Essa norma reforça a segurança jurídica e a transparência nos processos de supressão de vegetação. Para produtores rurais e empresas, significa mais clareza nas exigências legais e na fiscalização. Para a sociedade, garante o acesso público às informações ambientais, fortalecendo o controle social e a preservação dos recursos naturais.
A Alteia acompanha de perto as atualizações da legislação ambiental para orientar seus clientes e garantir que cada decisão seja tomada com base na conformidade legal, segurança e sustentabilidade.
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