03/09/2025
A gestão de resíduos perigosos no Brasil alcança um novo patamar de exigência com a chegada da NBR 16725:2023, que regulamenta a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR).
Se você é um gerador de resíduos, precisa entender o impacto dessa norma, suas novidades e como ela se conecta ao restante do arcabouço legal ambiental.
O novo modelo da FDSR passou a ser obrigatório em julho de 2024.
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento obrigatório que reúne informações essenciais de segurança sobre um resíduo perigoso. Sua função é garantir conformidade legal, segurança no trabalho e gestão eficiente de resíduos.
Principais utilidades da FDSR:
Receptores de resíduos: Avaliação de compatibilidade e manuseio seguro.
Treinamentos internos: Orientação de colaboradores sobre riscos e cuidados.
Gerenciamento de resíduos: Controle de geração, armazenamento, segregação, transporte e destinação final, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Conformidade: Evita não conformidades em auditorias (ex: ISO 14001) e fiscalizações ambientais.
Proteção de trabalhadores: A obrigatoriedade da FDSR, assim como da FDS, tem base legal no Decreto Federal 10.888, que consolida as convenções da OIT, em especial a Convenção nº 170 sobre a utilização de produtos químicos no trabalho, que abrange a eliminação e tratamento de resíduos químicos, incluindo embalagens e EPIs contaminados.
É importante ressaltar que a FDSR é aplicável apenas para resíduos perigosos. Para resíduos não perigosos, a classificação é suficiente.
A norma NBR 16725 foi atualizada em 2023 e possui uma ementa de 2025. O modelo da FDSR, conforme a nova norma, passou a vigorar a partir de julho de 2024, estruturado em 16 seções obrigatórias, semelhantes à FDS, incluindo:
Identificação do gerador
Identificação dos perigos
Composição química e componentes perigosos
Medidas de primeiros socorros
Medidas de combate a incêndio
Medidas de controle para derramamento/vazamento
Manuseio e armazenamento
Controle de exposição e proteção individual
Propriedades físico-químicas
Estabilidade e reatividade
Informações toxicológicas e ecológicas
Considerações sobre destinação final
Informações para transporte
Informações sobre regulamentações
Outras informações relevantes
A elaboração da FDSR exige conhecimento técnico detalhado.
As informações devem ser extraídas da Ficha de Dados de Segurança (FDS) dos produtos que originaram o resíduo, em conjunto com a NBR 10004 (Classificação de Resíduos).
Apesar de não ser exigido um Responsável Técnico (RT) exclusivo, recomenda-se que o profissional responsável pela classificação de resíduos também elabore a FDSR, evitando erros comuns que comprometem a segurança e a conformidade.
É fundamental ter conhecimento profundo do processo de geração dos resíduos, especialmente quando há múltiplos produtos químicos envolvidos (ex: EPIs contaminados com vários produtos), para evitar informações equivocadas ou contraditórias que são, infelizmente, comuns em muitas FDSRs disponíveis no mercado.
A norma também atualizou as regras de rotulagem de resíduos perigosos. O rótulo deve conter:
Dados do gerador;
Composição química do resíduos;
Informações de segurança (frases de perigo e precaução);
Telefone de emergência;
Outras informações relevantes.
Uma inovação é a possibilidade de incluir QR Code na embalagem, permitindo acesso digital à FDSR.
A FDSR não pode ser analisada isoladamente. Ela se conecta a diferentes normas e regulamentações, como:
NBR 14725 (Ficha de Dados de Segurança – FDS): A própria NBR 14725, também atualizada em 2023 com alterações em 2024 e 2025, é a base para a FDSR. É altamente recomendado que se entenda a FDS antes de elaborar a FDSR.
NBR 10004 (Classificação de Resíduos): Atualizada em 2024 (Parte 1 e Parte 2), as informações de classificação de resíduos são essenciais para a elaboração da FDSR.
Resoluções ANTT (5998, 6016, 6056): Embora focadas em transporte, fornecem dados de segurança e informações para a classificação de resíduos em relação aos números ONU, que são úteis para as seções de transporte da FDSR.
NBR 7500: Chamada pela ANTT, traz questões de rotulagem para transporte, que também influenciam a rotulagem de resíduos.
Ignorar essas conexões pode gerar não conformidades, riscos legais e problemas em auditorias ambientais.
A NBR 16725:2023 e a FDSR são ferramentas fundamentais para garantir segurança, conformidade legal e proteção ambiental na gestão de resíduos perigosos.
Geradores devem adotar uma abordagem integrada, assegurando que fichas e rótulos estejam corretos, protegendo trabalhadores, empresas e o meio ambiente.
A informação correta e a elaboração responsável da FDSR são a chave para uma gestão de resíduos eficiente e segura.
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